Felipe Haje, Advogado

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Artigo · há 12 anos

A Medida Exibitória Incidental como meio de prova e a possibilidade da divergência de ritos no procedimento ordinário

Ousamos compartilhar novamente o conhecimento inserto em pesquisa realizada para aclarar despacho judicial, desta vez originado de uma das Dignas Varas da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que...
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Artigo · há 13 anos

Serviço de telefonia fixa comutado - interconexão de redes

MOTIVAÇÃO DO PRESENTE TEXTO O assunto jurídico que seguirá tratado e questionado nas próximas linhas se refere à situação vivida por minha pessoa quando da interposição de Ação Declaratória Da...
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Artigo · há 13 anos

Direito à Imagem como Direito da Personalidade

A o falarmos de imagem, reporta-nos nossa mente, de pronto, aos aspectos simbólicos que caracterizam o indivíduo, geralmente no seu todo, vez que restam daí excluídas outras acepções que são de...
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Comentários

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Felipe Haje, Advogado
Felipe Haje
Comentário · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos
Em minha humilde opinião esta decisão gerará atraso na marcha processual. Além de vir na contramão do entendimento de muitos tribunais do país, retira do vencido a imposição moral de cumprir a sentença já transitada em julgado, pois já foi intimado quando da publicação da Sentença, ficando, nesta ocasião, ciente de que teria que cumprir sua obrigação.
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Recomendações

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